ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 22-01-2004.

Aos vinte e dois dias do mês de janeiro de dois mil e quatro, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi efetuada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Carlos Alberto Garcia, Elói Guimarães, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Raul Carrion e Zé Valdir, Titulares. Ainda, durante a Reunião, compareceram os Vereadores Clênia Maranhão, Darci Campani e Luiz Braz, Titulares. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Do EXPEDIENTE constaram os Ofícios nos 10622022, 10622467, 10623544, 10624052, 10626374, 10630043, 10670852, 10670858, 10671046, 10671142, 10671161, 10671198, 10671386, 10671510, 10671573, 10671581, 10671661, 10671650, 10671668, 10672089, 10672119, 10672189, 10672205, 10674402, 10674603, 10674606, 10680033, 10684119, 10684316, 10685055, 10695714, 10693632, 10692140, 10691676, 10732300, 10732612, 10733475, 10733724, 10734993, 10736158, 10736162, 10737062, 10737066, 10737620, 10737678, 10737982, 10745367, 10752278, 10752414, 10753420, 10753680, 10753866, 10754398, 10757470 e 10757557/03, do Senhor Reginaldo Muniz Barreto, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. A seguir, tendo em vista solicitação efetuada pelo Vereador João Antonio Dib durante a Quarta Reunião Ordinária, o Senhor Presidente procedeu à entrega, a Sua Excelência, de cópia da Emenda nº 15 à Lei Orgânica (Processo nº 1948/99), que altera o artigo 91 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, incluindo, na ordem sucessória para substituição do Prefeito, o Procurador-Geral do Município. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Antonio Dib, declarou que, durante o corrente ano, na condição de integrante da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL, buscará uma maior fiscalização das aplicações dos recursos públicos pelo Governo Municipal. Também, analisou Ofícios constantes na agenda da presente Sessão, referentes à liberação de recursos financeiros pelo Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Na oportunidade, por solicitação do Vereador João Carlos Nedel, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Padre Francisco Nicolau Scheibel, Pároco da Paróquia Nossa Senhora da Piedade e Assessor Eclesiástico do Movimento de Cursilhos de Cristandade - MCC, falecido ontem. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Carlos Nedel manifestou-se sobre Veto aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 023/01, que institui o estímulo por sensibilidade social no âmbito de Porto Alegre. Nesse sentido, afirmou que esse Projeto não retira recursos da Prefeitura, mas incentiva a participação da comunidade na solução efetiva dos problemas sociais enfrentados pelo Município. O Vereador Raul Carrion criticou Ordem de Serviço emitida pela Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, que limita o transporte gratuito para idosos a viagens em ônibus comuns. Ainda, registrou o transcurso, ontem, dos vinte anos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, discorreu sobre o IV Fórum Social Mundial e comentou possibilidade de desapropriação compulsória enfrentada por famílias carentes da Rua Atílio Superti. O Vereador Zé Valdir contraditou o pronunciamento hoje efetuado pelo Vereador João Carlos Nedel, referente ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 023/01, e analisou o sistema de saúde pública vigente no Município, destacando questões relativas aos recursos investidos nessa área e ao aumento de demanda observado nos hospitais da Cidade. Ainda, historiou a origem, a filosofia e a estrutura do Fórum Social Mundial. O Vereador Carlos Alberto Garcia discorreu sobre a Lei Municipal n° 9.188/03, originária de Projeto de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a sinalizar a metragem nos locais de prática de caminhadas e corridas nos parques da Cidade. Sobre o assunto, questionou os motivos pelos quais essa Lei ainda não foi implantada, salientando os benefícios, em termos de sociabilidade e de saúde, resultantes da prática regular de atividades físicas. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Carlos Nedel analisou fatores ideológicos encontrados no teor dos debates realizados durante o Fórum Social Mundial, contestando a destinação de recursos públicos municipais e estaduais para a realização desse evento. Também, defendeu a atuação do Governo Estadual atual, no referente à área da segurança pública, criticando a maneira como essa questão foi administrada no período do ex-Governador Olívio Dutra. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Luiz Braz comentou a participação do Governo Federal no Fórum Econômico Mundial que está ocorrendo em Davos, na Suíça, de vinte e um a vinte e cinco de janeiro do corrente. Ainda, manifestou-se quanto ao recesso parlamentar brasileiro, defendendo não a redução desse período, mas a extinção do pagamento de “jettons” no caso de convocação extraordinária das Casas Legislativas. A Vereadora Clênia Maranhão discorreu sobre o III Fórum Social Mundial realizado em Mumbai, na Índia, salientando a importância da participação brasileira no evento, principalmente a do Senhor Gilberto Gil, Ministro da Cultura, e a do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República. Nesse contexto, avaliou a contribuição do Parlamento Municipal para os debates a serem realizados no IV Fórum Social Mundial, que ocorrerá em Porto Alegre, em dois mil e cinco. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores Sebastião Altavir Ferreira, Reinaldo Wengrzynovsky e Paulo Roberto Scherer, do PP da Câmara Municipal de Três Barras – SC, e do Vereador Isaías Batista Ilha, do PT do Município de São Jerônimo – RS. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Elói Guimarães relatou caso de morador da Cidade, que teve sua residência incendiada e a falta de atendimento adequado por que passou essa pessoa ao procurar assistência em órgãos públicos municipais e estaduais. Nesse sentido, chamou a atenção para a necessidade de estrutura pública adequada e fundos específicos para casos de emergências e calamidades que acontecem nas comunidades carentes do Município. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Zé Valdir rebateu críticas hoje feitas pelo Vereador João Carlos Nedel acerca da gestão do Senhor Olívio Dutra, ex-Governador do Estado do Rio Grande do Sul, em relação à área da segurança pública. Também, comentou matéria publicada no Jornal do Comercio, na seção “Palavra do Leitor”, intitulada “Bons tempos, bons tempos...” de autoria do jornalista Renato Souza, que trata da questão da segurança pública estadual. O Vereador Luiz Braz, contraditando o pronunciamento do Vereador Zé Valdir, em Comunicação de Líder, apontou ações do atual Governo Federal, que classificou como copiadas de modelos do Governo do Senhor Fernando Henrique Cardoso, ex-Presidente da República. Ainda, comentou o afastamento dos Deputados João Batista Babá e Luciana Genro e da Senadora Heloísa Helena do Partido dos Trabalhadores, afirmando a importância do respeito às divergências de idéias. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Darci Campani reportou-se ao discurso do Vereador Elói Guimarães, lembrando os trâmites burocráticos exigidos para a prestação de auxílio, por parte do Poder Público, a pessoas atingidas por sinistros pessoais, e mencionando a participação de Organizações Não-Governamentais em situações desse tipo. Ainda, contestou matéria assinada pelo Vereador Sebastião Melo publicada no jornal Correio do Povo, intitulada “Revisão do Plano para todos”. Às onze horas e quarenta e sete minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores Titulares para a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Elói Guimarães e Luiz Braz, e secretariados pelo Vereador João Carlos Nedel. Do que eu, João Carlos Nedel, 1° Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Estão abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária da 4ª Comissão Representativa. Conforme Requerimento solicitado por V. Exª na Reunião de ontem, Ver. João Antonio Dib, faço chegar às suas mãos a cópia da Emenda nº 15 à Lei Orgânica, Processo nº 1948/99, que altera o art. 91 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, incluindo, na ordem sucessória, o Procurador-Geral do Município de Porto Alegre.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ontem, eu falei a respeito da deterioração financeira da Prefeitura Municipal. Poderia parecer estranho que este Vereador, que, há mais de dois anos, vem reclamando que a Prefeitura coloca dinheiro em CDBs, reclamasse, agora, que ela não tem dinheiro. Na verdade, eu sempre disse que todo o dinheiro arrecadado de impostos deve ser transformado em obras de serviços para benefício daqueles que pagaram os impostos. E a Prefeitura, em junho de 2001, tinha 180 milhões de reais em CDBs e, em 30 de novembro do ano passado, tinha apenas 60 milhões de reais em CDBs, totalizando cerca de 100 milhões de reais no sistema bancário. Ora, se baixou o volume de reais nos bancos, deveríamos ter melhores condições de obras na Cidade, e isso os porto-alegrenses sabem que não ocorreu e sabem perfeitamente.

Nós temos sérios problemas de obras atrasadas, obras paradas, empreiteiros não recebendo recursos. Inclusive, um dia, eu recebi um empreiteiro - era ele só, simples pedreiro - que tinha de receber da Prefeitura 7 mil e 500 reais, e já fazia mais de um ano que ele tinha de receber por um trabalho feito na Secretaria Municipal da Fazenda, e o dinheiro não lhe tinha sido pago. Ele, um simples pedreiro, não era um grande empresário. E nós vemos também as obras da Cidade bastante atrasadas. Essas obras são financiadas, a 3ª Perimetral, por exemplo; é quase tudo financiamento, e para isso, inclusive, o dinheiro fica em conta vinculada no sistema bancário. Eu acho que nós temos de exigir melhores explicações do que aquelas que, até agora, são dadas.

Volto para a Comissão de Finanças e tenho certeza de que o Presidente da Comissão, Ver. Carlos Alberto Garcia, fará um trabalho muito bom no sentido de que a Prefeitura explique melhor a utilização dos seus recursos. Vamos olhar o problema do sistema de drenagem da Cidade, muito ineficiente; problemas os maiores que se possam imaginar, é porque não tem recursos. Pior do que isso! Se não tem recursos, os recursos destinados à manutenção da rede existente são retirados para suplementar outras verbas, e o dinheiro está lá nos CDBs. Mesmo que sejam 60 milhões do mês de novembro, eu não sei quanto tem em dezembro, mas posso assegurar que deve ter mais do que isso. Eu pedi ao Secretário da Fazenda ontem, e ele não pode me dar, mas vai me dar, eu tenho certeza disso, porque é um cavalheiro.

O mês de dezembro deve ter sido um mês rico na arrecadação da Prefeitura: o ICMS cresce; o IPVA foi pago por antecipação; o IPTU foi pago por antecipação. Então, deve ser um mês de muito dinheiro na Prefeitura, mais do que seria necessário para atender aos seus compromissos normais. Mas a Prefeitura preferiu buscar no DMAE 25 milhões de reais para poder pagar os servidores. Agora, uma coisa estranha é que, no fim do ano, o DMAE tivesse 25 milhões de reais - e nenhum Vereador levantou isso aqui - para emprestar para a Prefeitura. O DMAE emprestou sem autorização do Conselho Deliberativo. Eu estou dizendo com tranqüilidade, porque fui duas vezes Diretor-Geral do DMAE, e era submetido às condições que me davam os Conselheiros do Conselho Deliberativo, porque a autarquia funciona com autorização do Conselho Deliberativo e não por decisão do DMAE. Mas trouxe 25 milhões de reais do DMAE. Será que não há nada para o DMAE fazer em obras nesta Cidade? Claro que há! Ora, não basta dizer que 99,5% da população é abastecida com água. Não é verdade também! Não há mais do que 97%, mas eles dizem 99,5%. E até um dia falaram - dessas tantas publicidades que a Prefeitura faz - que 99,5% da população era abastecida com água tratada, e 26%, 27% era abastecida com esgoto. Aí, eu tive de mostrar para eles que tinham de trocar o verbo, e eles trocaram, são muitos corretos.

Mas eu também falei que não entendia - e continuo não entendendo, porque ninguém me explicou, talvez a CPI da Saúde possa explicar - por que o atendimento médico em Porto Alegre está cada vez pior, se os recursos aumentaram. Os recursos encaminhados para a Cidade de Porto Alegre, para o SUS aumentaram, e a Prefeitura é responsável pelo atendimento, está deixando a população muito mal!

Eu mesmo atendi uma pessoa de 83 anos, 84 anos, que tinha uma consulta oftalmológica marcada para o fim do ano passado. Uma pessoa de 84 anos tinha que esperar mais de seis meses para ver o estado das suas vistas. Esse é o atendimento!

Mas os avulsos que hoje foram distribuídos aos Srs. Vereadores, no competente trabalho da Diretoria Legislativa, mostram que - deve ser a remessa de outubro - há uma ordem bancária de 29 milhões, 49 mil e 253 reais para o SUS, pagamento da gestão plena do Sistema Municipal, média complexidade. Mas há outra, que deve ser de novembro: 29 milhões, 708 mil e 596 reais.

O Ministério da Saúde é extremamente criterioso. Há ordens bancárias aqui de 240 reais, portanto não é uma coisa aleatória. Como há de 240 reais, há de 197 reais e 28 centavos, de 341 mil, de 2 mil e 311 reais, 20 mil, 438 mil. Aonde vai esse dinheiro? O Balancete da Prefeitura nenhuma vez supera os 22 milhões de reais ao longo do ano. E, no mês de novembro, além dos 29 milhões, entraram mais 5 milhões, totalizando 34 milhões de reais para pagamento da gestão plena do Sistema Municipal de Saúde. Tenho isso nos dados que vou oferecer à CPI da Saúde, e a Prefeitura, no seu Balancete, não mostra mais do que 22 milhões de reais.

Eu não estou dizendo que haja desvio de recursos. Só não está sendo explicado por que não se atende bem à Saúde, quando há recursos para tal. Por que não se colocam na Execução Orçamentária os valores que ingressam, os valores que saem e para onde vão?

Mas eu espero que isso a Prefeitura ainda faça. Saúde e paz.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Sr. Presidente, ontem à noite faleceu, em acidente automobilístico, o Padre Francisco Nicolau Scheibel, Pároco da Paróquia Nossa Senhora da Piedade e Diretor Espiritual do Movimento dos Cursilhos de Cristandade. Eu solicito que esta Casa faça um minuto de silêncio em homenagem à sua memória.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Deferimos o pedido.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Na Reunião da Comissão Representativa de ontem houve muitos debates, e o Ver. Zé Valdir parecia que não estava de bem com a vida: criticou, criticou, criticou; falou mal, falou mal, falou mal. Falou do Ver. Sebastião Melo, do Ver. Reginaldo Pujol, dos seus óculos, da minha fala aqui reclamando da Prefeitura que vetou um projeto social de elevado interesse para a nossa Capital. E o Ver. Zé Valdir falou ao Ver. Reginaldo Pujol que o problema não era dos seus óculos: o problema era a sua ideologia política.

E eu, hoje, digo, Ver. Zé Valdir, que também não adianta insistir para quem não quer ouvir, para quem não quer ver, de forma alguma. Então, eu coloquei, sobre esse Projeto de sensibilidade social, que a Prefeita em exercício - que declarou que queria fazer um diálogo construtivo com esta Casa - vetou ontem seis Projetos de Vereadores desta Casa. Entre os quais esse Projeto simples, o qual solicita que a comunidade invista, ou seja, recursos de terceiros sejam investidos no social e que, em contraposição, para estímulo a esse investimento, tenham benefício fiscal de 50% da doação. O Ver. Zé Valdir reclamou, primeiro, que era inconstitucional, que tinha vício de origem, disse que tinha de ser vetado, mesmo, porque não era devido.

O Sr. Zé Valdir: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu não entrei em matéria de inconstitucionalidade; eu disse que tinha de ser vetado pelo mérito do Projeto, mas não entrei na questão da inconstitucionalidade. Vossa Excelência tem de ler o meu pronunciamento e não falar o que eu não falei.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Queria desculpar, então. Ele não entrou no problema da inconstitucionalidade, porque isso já está claro pelos tribunais. Ele falou do mérito, que o meu Projeto não tem mérito, ou seja, disse claramente que o seu Partido, que ele aqui defende, não defende o social; o social não tem mérito. Muito bem! Gostei muito, Vereador, V. Exª agora disse que todo aquele discurso que o Partido dos Trabalhadores faz, que é um Partido que defende o social, não é verdade! Não tem mérito, o social não tem mérito! Aquela análise do Governo Lula do primeiro ano, que foi muito bem na área fiscal, na área tributária, mas que não fez praticamente nada pelo social... E todos os analistas diziam que esse seria o ano do investimento na área social.

O Ver. Zé Valdir desmentiu o Presidente Lula, falou que retira Receita da Prefeitura. O Ver. Zé Valdir é um grande historiador, mas não se dá bem com a Matemática. Diz que vai retirar Receita da Prefeitura. Vejam, de cada 100%, dá um benefício de 50%. Onde ficam os outros 50%, Vereador? Ficam para a Prefeitura, ficam para o Fundo Municipal de Assistência Social, para que sejam investidos no social - uma obrigação constitucional da Prefeitura. E já faz investimentos. Mas, nesta Casa, quando se votou a Lei Orçamentária, houve muitas Emendas de Vereadores para entidades sociais que não são atendidas pela Prefeitura. Ou seja, faltam recursos para investir no social. É evidente que faltam. Em todas as áreas faltam recursos, porque a necessidade social é muito grande. Vejam o desemprego, vejam os meninos de rua, vejam a prostituição, vejam a droga, vejam as pessoas oriundas do sistema carcerário que ficam em liberdade e que não conseguem oportunidade. Há entidades que fazem um serviço sensacional em benefício desses ex-presidiários, mas não têm verbas. Então, este Projeto traria verbas para o social. De cada 100%, abate 50% só no IPTU, e sobram 50% limpinhos para a Prefeitura investir no social.

Esse meu Projeto foi discutido aqui na Câmara numa reunião pública com as entidades, na qual esteve presente a Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social. Na oportunidade, o Conselho, que tem a maioria da Administração Municipal, aprovou esse Projeto. Eu trouxe aqui, foi discutido, outras várias entidades vieram aqui e aprovaram. Nós temos manifestações importantes de entidades que necessitam de recursos e que estão aí à míngua, e a Prefeitura não tem condições. Eu não digo que este Projeto resolveria o problema, porque somente aquelas pessoas, aquelas entidades que têm, já, uma formação solidária, iriam fazer esses investimentos, porque não é um negócio financeiro, abate apenas 50%, e, dos outros 50%, há um investimento voluntário de recursos. Não há nenhuma vantagem financeira para as empresas que investem no social, há uma vantagem, sim, ética, moral e de solidariedade - de que tanto esse povo precisa.

O Prefeito João Verle disse aos quatro ventos que iria duplicar os investimentos no ano de 2005 para o Fórum Social Mundial. Eu pergunto a V. Exª: qual é o resultado prático, na área social, que o Fórum Social Mundial trouxe a Porto Alegre? Aumentou a pobreza, aumentaram os meninos de rua, a prostituição, a fome; o problema das moradias continua com um déficit de 90 mil moradias em Porto Alegre. Continuam os problemas que o Fórum Social Mundial discutiu, discutiu e não resolveu nada. Pois o meu Projeto, simples, pode trazer contribuições efetivas nesse setor e tristemente foi vetado pela nossa Presidenta da Câmara no exercício da Prefeitura, aquela que disse que iria construir um diálogo efetivo entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo.

É lamentável, mas ficou comprovado que o Partido dos Trabalhadores perdeu o discurso de Partido que investe no social; desmascarou, trouxe à lume a verdade, enganou a população com este discurso de muito tempo: "Ah, nós somos um Partido que investe no social." Não é verdade, porque a prova está aqui, na intervenção do Ver. Zé Valdir, que disse: “Eu sou contra o mérito”, ou seja, contra o social. É muito bom que as pessoas conheçam isso.

Com esse meu Projeto, nós vamos derrubar o Veto nesta Casa e, se não derrubarmos, vamos votar o Projeto do Ver. Cassiá Carpes, também na área social, que é muito interessante. E, se nada acontecer no próximo ano, nós vamos efetivar este Projeto com Jair Soares na Prefeitura. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Raul Carrion está com a palavra em Comunicações.

O SR. RAUL CARRION: Ex^mo Ver. Elói Guimarães, demais Vereadores, Vereadoras, todos que acompanham esta Reunião no dia de hoje, aqui e nas suas casas também; em primeiro lugar, nós queríamos, tendo em vista que o próximo sábado, Ver. João Dib, dia 24 de janeiro, é o Dia Nacional do Aposentado, assim como é o Dia Nacional da Previdência Social, deixar, em nome, certamente, de todos os Vereadores desta Casa, um grande abraço, uma homenagem aos idosos deste País, que tiveram uma grande vitória no final de 2003, por meio da aprovação do Estatuto do Idoso, que há tantos anos estava no Congresso Nacional. Foi exatamente no primeiro ano do Governo Lula, mostrando para o Vereador que me antecedeu a preocupação social que temos, no nosso País, apesar de estar tramitando há muitos anos, que veio a ser sancionado o Estatuto do Idoso, exatamente sob o comando de Luiz Inácio Lula da Silva. Creio que essa foi a maior homenagem que o Governo Lula deu aos aposentados. Por isso, este sábado, dia 24, será um sábado de alegria, de regozijo e de vitória dos aposentados.

Mas, ao mesmo tempo em que o Governo Lula consegue um avanço tão importante, nós temos de lamentar que no Rio Grande do Sul, Ver. João Carlos Nedel, estando garantido, no Estatuto do Idoso e na Legislação do Estado, o direito do aposentado, nas passagens intermunicipais, de ter um número determinado de vagas grátis, infelizmente, a Ordem de Serviço da Metroplan afirma que os idosos só poderão ter direito à passagem gratuita nos ônibus comuns, nos chamados pinga-pinga, quando a Lei é clara e explícita: nos ônibus intermunicipais haverá o direito de uso, pelo menos, de duas vagas gratuitas. O Art. 40 diz que, no sistema de transporte, haverá reserva de duas vagas gratuitas por veículo. Então, qual foi o mecanismo do Governo, que V. Exª aprova e que V. Exª tem tanta preocupação com o social, para ajudar os idosos? É que ele pode usar, mas o pinga-pinga, aquele que leva quatro horas. Logo o idoso será submetido a essa verdadeira tortura!

Então, ao mesmo tempo em que nós saudamos a preocupação com o social, o esforço do Governo Federal, a aprovação do Estatuto do Idoso - aliás o nosso Senador Paulo Renato Paim, a quem tivemos a oportunidade de homenagear no ano passado, foi um dos grandes autores do Projeto -, nós chegamos ao absurdo, no interesse das empresas privadas de transporte, de que o idoso - tudo bem - pode, mas tem de pegar o pinga-pinga, quando o idoso deveria ser aquele que tivesse talvez o lugar mais nobre naquele veículo.

O Sr. João Carlos Nedel: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu gostaria de obter a cópia dessa Resolução. Acredito que não seja permitido apenas nos ônibus leitos; o pinga-pinga é o normal da rota. Não será permitido somente nos ônibus leitos, que, normalmente, custam o dobro da passagem. Mas, com muito prazer, eu gostaria de verificar esse assunto, com muita honra.

O SR. RAUL CARRION: Inclusive, eu estou preparando um Pedido de Informações ao Governo Estadual. Mas que V. Exª contribua para que essa injustiça... Aliás, fui solicitado pela Federação dos Aposentados para levantar o problema. Então, vou ler a Resolução (Lê.): “Fica assegurado o transporte gratuito aos maiores de 65 anos” - o que era uma imposição legal - “nas viagens convencionais executadas por veículos tipo padrão comum”. Isso significa que - nós temos os veículos executivos, os veículos leitos -, das viagens rápidas, das viagens diretas, eles foram excluídos.

Outra questão a que gostaríamos de fazer referência é a comemoração, no dia de ontem, dos 20 anos do MST. O MST foi criado em 1984, num encontro ocorrido entre os dias 21 e 24 de janeiro, em cima de uma grande bandeira histórica do povo brasileiro, que é a Reforma Agrária. Reforma Agrária que, passados já 500 anos, o nosso Brasil ainda está devendo para os trabalhadores do campo; Reforma Agrária que, somente com a grande mobilização do povo brasileiro, dos trabalhadores, será possível efetivar. E nós entendemos que o trabalho do MST nesses 20 anos tem sido um trabalho muito importante, às vezes incompreendido, mas com o qual temos conseguido acelerar um pouco os primeiros e tímidos passos para a Reforma Agrária, para a qual, certamente, o Governo Lula, neste segundo ano de Governo, dará passos mais importantes.

Por fim, nós queríamos também fazer uma referência ao Fórum Social Mundial, que se encerrou na Índia, em Mombai, antiga Bombaim, onde cerca de 100 mil pessoas de todo o mundo - uma delegação de cerca de 500 brasileiros lá esteve - discutiram os grandes problemas da humanidade, a ofensiva belicista do Império do Norte contra os povos, a luta contra a miséria, a luta contra a guerra, pela paz, a luta, enfim, por um outro mundo possível.

No próximo ano - já está determinado -, o Fórum Social se realizará novamente na Cidade de Porto Alegre, agora - e ficamos satisfeitos com isso -, Ver. Zé Valdir, com uma grande unanimidade. Unanimidade das forças conservadoras, unanimidade dos setores econômicos, que começaram a compreender a importância do Fórum Social Mundial. Alguns, talvez, só compreendam a importância dele do ponto de vista mercantilista, Ver. João Nedel, do ponto de vista dos negócios, do ponto de vista econômico, mas, se já é esse o alcance da compreensão, ótimo, menos mal! Agora, o que nos importa mesmo, no Fórum Social Mundial, eu creio que é esse grande congraçamento dos povos do mundo, essa luta contra a globalização neoliberal, essa luta para, enfim, construirmos um outro mundo. E existe uma discussão, inclusive, feita em Mombai, no sentido de que o próximo Fórum Social, não o de 2005, o seguinte, o de 2006, realize-se, desta feita, na África. Mais um continente sofrido, esmagado, com o qual a humanidade tem uma dívida histórica de toda aquela época do colonialismo, de toda aquela época da escravidão negra, que ceifou mais de 50 milhões da população africana, se considerarmos os mortos, inclusive dentro da própria África.

Concluo dizendo que estamos acompanhando atentamente também a questão da Atílio Superti, ainda não houve uma ordem no sentido da execução do despejo. Ainda ontem conversava com a Deputada Jussara Cony, na posse da UAMPA - aliás, uma importante atividade na noite de ontem -, e estamos tentando agora pela manhã uma audiência com o Chefe da Casa Civil, para tentarmos impedir esse despejo e tentarmos finalizar uma negociação que já dura um ano, para evitar a reintegração de posse, com o despejo dessas famílias. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Zé Valdir está com a palavra em Comunicações.

O SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Ver. João Carlos Nedel tem de parar com essa sua vocação papista aqui dentro da Câmara. O Ver. João Carlos Nedel faz o mesmo raciocínio que o Papa, aliás, ele se acha o Papa, o dono da verdade, porque o Papa tem o dogma da infalibilidade. Aliás, é o único Estado no mundo, hoje, um dos poucos Estados no mundo em que há monarquia absoluta, e o Papa, por meio do dogma da infalibilidade, tem a última palavra em matéria de interpretação teológica. O Ver. João Carlos Nedel, mais ou menos, com essa sua vocação papal aqui, tem essa mania de achar que, porque apresenta um Projeto, ele é o dono da verdade e que alguém que discorda do seu Projeto é contra o assunto que ele aborda no Projeto.

Ele faz o seguinte raciocínio, de uma lógica absurda: se eu apresento um Projeto na área social e alguém é contra o meu Projeto, é contra o social! É uma bela de uma lógica. Essa lógica deve estar fazendo o velho Aristóteles levantar-se da tumba! Imagina, eu faço um Projeto na área social, se algum Vereador vota contra o Projeto, a conclusão óbvia, lógica - nessa lógica absurda do Ver. João Carlos Nedel -, é que ele é contra o social. Mas, ora, Vereador, vamos parar com essa sua veia autoritária de achar que o senhor é o dono da verdade, com essa sua vocação papal aqui dentro! Vossa Excelência não é o dono da verdade!

O senhor pode apresentar dez mil projetos na área social, eu votar contra os seus projetos e nem por isso sou contra o social; sou contra os seus projetos! Porque esse seu Projeto aqui é de uma visão ultrapassada, é a visão privatizante, é a visão neoliberal, que pega o dinheiro público, que pega os impostos e vai fazendo gentileza ao empresariado, com o dinheiro dos impostos, faz gentileza com o chapéu da população! Vossa Excelência está na velha tese neoliberal da privatização, de atacar o problema das políticas públicas com incentivos fiscais, abrindo mão de receita para que o empresariado faça ações na área social!

O senhor tem de ter mais respeito com as nossas posições políticas, com as nossas divergências, não tratar as nossas divergências com esta forma autoritária: “Ora, porque eu penso, e o mundo inteiro pensar diferente, está errado? O mundo está errado e eu estou certo?” Porque V. Exª apresenta um Projeto na área social, e eu sou contra o mérito do seu Projeto, já votei em tantos outros a favor de V. Exª, não é que eu seja contra o social! Vossa Excelência acha que a população de Porto Alegre, que está assistindo, é burra, com esse raciocínio esquizofrênico, essa lógica esquizofrênica? “Ora, eu apresentei um Projeto na área social, o Ver. Zé Valdir é contra o meu Projeto, portanto ele é contra o social.” O que é isso, Vereador? Vamos ser sérios nesta Casa!

O Sr. João Carlos Nedel: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu disse que V. Exª não é muito bom em Matemática e eu não estou retirando verba da Prefeitura, não estou privatizando nada. O camarada põe 100% e abate somente 50%, Vereador. Sobra 50% para a Prefeitura aplicar na área social, mas ela não quer aplicar. É outra coisa. É como se diz: quem não quer ver não precisa.

O SR. ZÉ VALDIR: Vereador, eu posso não ser bom em Matemática, mas V. Exª é péssimo em lógica, porque essa lógica é de fazer as pessoas rirem. Eu apresento um Projeto na área social, o Vereador vota contra o meu Projeto, portanto ele é contra o social? Ora, Vereador. Eu posso não entender nada de Matemática - e não é o caso, até entendo muito de Matemática -, agora V. Exª é nulo em matéria de lógica.

Uma outra questão que eu queria abordar diz respeito ao que o Ver. João Antonio Dib colocou. Ver. Dib, eu acho que nós temos de fazer um debate profundo e ainda vamos ter muitos espaços nesta Câmara - há a CPI da Saúde. Agora, não dá para fazer apenas um raciocínio matemático do problema. Vossa Excelência diz que os recursos aumentaram e a Saúde piorou. Vamos até aceitar essa tese. Mas o debate que nós temos de fazer é o seguinte: primeiro, em relação aos recursos que aumentaram, esse aumento foi real ou nominal? Porque, nominalmente, é claro que os recursos têm de estar sempre aumentando, até porque existe uma inflação pequena, mas existe. Segundo, nós temos de olhar também a demanda da Saúde. Vamos ver se a demanda em Porto Alegre também não está aumentando. Por que ela pode estar aumentando? Primeiro, pela atitude irresponsável, imoral, inclusive saiu em alguns jornais, de alguns Prefeitos do Interior e Deputados, que instituíram e aprimoraram a velha prática da ambulancioterapia para encobrir a falta de política na área da Saúde no Interior e para encobrir a falta de política do Governo do Estado, que, até agora, Ver. João Dib, não se mexeu para viabilizar a sua promessa de campanha de colocar um posto a cada quilômetro. Então, toda essa pressão da Saúde vem para Porto Alegre. Quando nós vamos discutir a questão da Saúde, nós não podemos ficar apenas fazendo raciocínios matemáticos; nós temos de fazer um debate de política pública e ver onde estão os gargalos do problema.

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sr. Vereador, ainda que eu condene a ambulancioterapia, ela é anterior ao SUS, mas não é isso que me trouxe ao microfone de apartes.

O SR. ZÉ VALDIR: Foi aperfeiçoada, agora, aprimorada, entre aspas.

O Sr. João Antonio Dib: É para dizer a V. Exª que o aumento de recursos do SUS em Porto Alegre é absolutamente real, porque o IGP-M não chegou a dez por cento e o aumento supera os dez por cento. Isso, sim, é matemático.

O SR. ZÉ VALDIR: Eu estou querendo dizer o seguinte, Vereador: claro que nós vamos discutir números, mas nós não podemos ficar apenas nos números, nós temos de fazer um debate amplo sobre a Saúde, inclusive sobre a origem da demanda em Porto Alegre, sobre o crescimento da demanda, porque, senão, nós vamos, simplesmente, cada vez injetar mais recursos num sistema de saúde em Porto Alegre. E, se houver uma sangria acontecendo por causa da falta de política no Interior, por causa da falta de política no Estado, não adianta simplesmente nós colocarmos cada vez mais dinheiro na Saúde de Porto Alegre. Esse é um debate que nós temos de fazer.

A outra questão que eu quero abordar é sobre o Fórum Social. O Ver. João Carlos Nedel, no seu simplismo de sempre, simplificando as coisas como se todos os problemas fossem uma simples soma de dois mais dois, diz o seguinte: “O Fórum Social Mundial realizou-se em Porto Alegre e não resolveu os problemas de Porto Alegre.” Ora, mais uma vez, eu vou ter de rir de uma colocação dessas, é risível uma colocação dessas, porque esse não é o objetivo do Fórum Social. Aliás, não é objetivo de fórum nenhum ficar resolvendo os problemas imediatos.

Alguns Vereadores de Oposição têm feito dois tipos de crítica: a primeira é de que o Fórum Social é aparelhado pelo PT, e a segunda é de que o Fórum Social é muito restrito, tem de se abrir. Os Vereadores deveriam saber que o Fórum Social não é do PT, não é de um Partido, é de entidades não-governamentais. São elas que organizam o Fórum Social Mundial. O problema é que há três tipos de categorias aqui: os que sabem e se fazem de desentendidos sobre essa questão; os que não sabem e se acham, não sabem nada sobre o Fórum Social, mas se acham e aqueles que não sabem e nem desconfiam. Agora, é preciso que se informem, para não dizerem uma besteira dessas, porque, olha bem: “O Fórum Social Mundial não resolveu os problemas de Porto Alegre! O PT aparelhou o Fórum Social!”. O Fórum Social Mundial foi organizado por entidades não-governamentais.

A segunda crítica é de que o Fórum Social tem de se ampliar. Todo o mundo sabe que a origem do Fórum Social foi o Fórum antiDavos, ou seja, um fórum antineoliberalismo, isso é expresso no slogan “Um Outro Mundo é Possível”. Então o Fórum Social Mundial tem um corte ideológico, tem uma delimitação ideológica. Aí dizem: “Tem de abrir”. Mas eu pergunto por que os mesmos arautos, que dizem que o Fórum Social Mundial tem de se abrir, não defendem que o Fórum de Davos, que reúne os donos do mundo, cercado de blindados, no qual ninguém que não tenha o mesmo pensamento pode participar, aquele pensamento único, tem de se ampliar, se democratizar? Ninguém vem defender. E, aqui em Porto Alegre, reúne-se o Fórum da Liberdade, que é a fina flor do neoliberalismo e que só aceita pensamento neoliberal, eu não vi o Ver. Nedel, o Ver. Pujol, Ver. Luiz Braz, virem aqui defender que o Fórum da Liberdade, um fórum neoliberal, tem de se ampliar. Não vi eles virem aqui defender que o Fórum de Davos, que é o fórum dos donos do mundo, tem de se ampliar. Agora, o Fórum Social Mundial é um fórum extremamente plural, mas dentro de um campo, de um corte, de uma demarcação ideológica, que é o pensamento contra o neoliberalismo, que reúne de socialistas até simples democratas, uma gama enorme de pensamento, uma pluralidade enorme dentro desse campo. Agora, os que defendem que o Fórum Social, Ver. Garcia, tem de se ampliar, não defendem que o Fórum de Davos, que é um fórum dos donos do mundo, neoliberal, que o Fórum da Liberdade aqui, que é da fina flor do neoliberalismo, tenham de se ampliar. Então, acho que é uma absoluta incoerência, quando vêm aqui colocar essas questões de uma forma extremamente deseducativa.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra em Comunicações.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, no dia 1º de agosto do ano passado foi sancionada uma Lei de nossa autoria, a Lei nº 9.188, que autoriza o Executivo Municipal a sinalizar a metragem nos locais de práticas de caminhadas e corridas nos parques do Município. Quando se passaram sessenta dias, nós tivemos o cuidado de encaminhar um Ofício ao Prefeito João Verle para saber por que não estava sendo implantada a Lei. O Prefeito passou o assunto para o Secretário da SMAM, que nos remeteu um Ofício, informando que iria sinalizar as metragens.

Nós já estamos quase no final do mês de janeiro, e até agora não foi implantada a respectiva Lei. E nós sugerimos na Lei, inclusive, inicialmente, alguns locais, os de maior concentração de pessoas, sugerimos a Usina do Gasômetro, o Parque Marinha do Brasil, o Parque Farroupilha, o Parcão, o Parque Chico Mendes, o calçadão de Ipanema, entre outros. Na nossa visão, de maneira simples, isso não requer grandes recursos por parte do Município, mas é importante para aquelas pessoas que fazem uma prática desportiva saber quantos quilômetros estão caminhando ou correndo no seu dia-a-dia. A nossa insistência é porque a Lei foi aprovada em agosto, 1º de agosto, e até agora nada.

Nessa época, época do verão, é uma época propícia, porque muitas pessoas, que às vezes não fazem nenhuma atividade física, no verão, entusiasmam-se em busca até de um fator estético e começam a fazer uma atividade física. Se ela for bem orientada e de forma sistemática, quando terminar o verão, essas pessoas continuarão fazendo a atividade

É importante saber que este Projeto, de forma simples, contribui em muito para a questão da saúde da nossa Cidade. A atividade física, a atividade esportiva está enquadrada no rol da saúde, mas não com uma visão curativa, e sim com uma visão profilática, ou seja, ela ajuda a evitar com que as pessoas fiquem doentes. Existem dados da própria Organização Mundial de Saúde que diz que cada dólar investido em atividade esportiva representa cinco dólares que se deixa de gastar na área da saúde curativa. Nós temos de ter essa responsabilidade maior, entender isso, porque é muito difícil quantificar o quanto se está, na realidade, economizando.

O número hoje de pessoas que fazem uma atividade física, felizmente, está crescendo. Há alguns anos, as pessoas faziam a atividade física com fins de alto rendimento, ou seja, essencialmente buscando uma performance desportiva, ou na busca de uma visão estética. Hoje, além dessa questão da visão estética, da performance do alto rendimento, as pessoas fazem atividade física principalmente buscando saúde e qualidade de vida. Uma margem da população significativa, que até há alguns anos não fazia nada de atividade física, principalmente a faixa etária acima de 40 anos, nesses últimos anos, por orientação dos profissionais de Educação Física, por médicos, começou a descobrir as benesses não só simplesmente da atividade física pela atividade física, mas o fator que a liberação da endorfina começa a fazer junto às pessoas. Primeiro, essas pessoas, quando começam a fazer uma atividade física, de forma sistemática, conseguem ter no campo corporal mais agilidade, mais flexibilidade, conseguem ter mais mobilidade articular e, ao mesmo tempo, conseguem ter mais satisfação. As pessoas ficam mais alegres, mais felizes.

Hoje, há uma luta mundial, porque o mundo moderno, este mundo globalizante, é um mundo que está fazendo obesos, e a própria Organização Mundial da Saúde reconhece isso, que nós estamos nos encaminhando para um mundo de obesos. A atividade física pode fazer com que essas pessoas reduzam seus pesos corporais e consigam, em cima disso, ter mais satisfação, mais comunicação, mais alegria.

Existem pessoas que hoje até dizem que são viciados em atividade física. Recentemente, tivemos a oportunidade de ler um relatório de um piloto da Varig. Ele comentava que tinha de fazer atividade física diariamente, porque, no dia em que ele não fazia, ficava impaciente, rondando para um lado; ele ficava praticamente estressado - olha só como é interessante - por não fazer uma atividade física.

Além de tudo isso que falamos, da questão corporal, da questão da saúde, da estética, da questão do rendimento, há um outro fator que também é importante, o fator de sociabilidade. Ele tem essa função de catarse, fazer com que as pessoas liberem as suas ansiedades, as suas emoções. Muitas vezes, nessas caminhadas, nas corridas, as pessoas dialogam, colocam suas conversas em dia com outros, alguns até dizem que conversam consigo mesmo. Às vezes são aqueles momentos em que conseguem discutir sozinhos, por meio de uma interlocução com os outros, fazendo uma reflexão do mundo, propondo ações para si mesmo. Então, esse é o valor inestimável da prática desportiva.

Esse Projeto, que hoje é a Lei nº 9.188, vem facilitar, porque as pessoas, quando correm ou caminham, querem saber quantos quilômetros, na realidade, percorrem. Mas, como nós temos, hoje, uma quantidade muito grande de parques e praças públicas, nós não conseguimos saber. E é simples, basta delimitar no chão, colocando de 100 em 100 metros, ou de 200 em 200 metros, pontos, algumas referências, para que as pessoas possam saber. Por exemplo: “Eu caminhei aqui uma hora e fiz 6 km, 7 km, ou corri 10 km”. E o que nós insistimos com o Município, e até queremo-nos colocar à disposição para auxiliar o próprio Executivo, é que, se o Executivo tiver dificuldade de obter tinta, este Vereador se propõe a fazer uma interlocução junto ao segmento desse mercado.

Eu tenho certeza de que eles vão colaborar, pois, na realidade, estarão colaborando com a população da Cidade, em busca de uma melhor qualidade de vida, com mais saúde.

É em cima disso que nós, hoje, nesta manhã, vimos aqui colocar o nosso anseio, a nossa preocupação, porque é um Projeto tão simples e que grande parte das cidades e países do mundo já possuem. Coisa simples, mas, infelizmente, desde agosto o Projeto foi aprovado e até agora não foi cumprido por parte de Executivo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu gostaria de responder, em parte, ao Ver. Zé Valdir, que veio aqui, e dizer primeiro que o meu Projeto não privatiza nada. Ao contrário, ele usa recursos das entidades privadas, das pessoas físicas para contribuir para que a Prefeitura invista no social, que cumpra a sua obrigação constitucional. É justamente ao contrário, Vereador, justamente ao contrário! As entidades e pessoas físicas contribuem solidariamente para o encaminhamento das questões sociais.

Ele disse também que quero que o Fórum Social Mundial resolva o problema social de Porto Alegre. Não foi isso o que eu disse, mas digo que ao menos tem de contribuir com alguma coisa concreta. Qual foi o gesto concreto desses três Fóruns Sociais que aqui ocorreram? O que trouxeram? Porque vejam, meus caros telespectadores do canal 16, quanto custa o Fórum Social Mundial? A Prefeitura vai aplicar três milhões, o Estado talvez outro tanto, o Governo Federal talvez outro tanto, por meio da Petrobras, das suas outras empresas, que já contribuíram, e as entidades não-governamentais que o Vereador aqui disse também. Quanto custa o Fórum Social Mundial? Eu estimo que uns dez milhões de reais. Dez milhões de reais aplicados em moradia, no mínimo dá para construir mil habitações em Porto Alegre. Ora, mil habitações... Isso aí já resolve parte, já é um gesto concreto. Então, é isso que eu quero, quero soluções práticas, não só discussões teóricas que não se aplicam.

Disse também que o Fórum Social tem um fator forte, ideológico. Efetivamente tem, nós sabemos. Até eu acho que o Fórum Social Mundial deveria ser Fórum Socialista Mundial, porque tem o viés ideológico totalmente socialista que o Partido dos Trabalhadores assim defende. Disse também que o Fórum de Davos é fechado. Ao contrário, nosso Presidente Lula foi ao Fórum de Davos e realmente fez um discurso - eu analisei o discurso dele, eu disse aqui da tribuna e até fui criticado pelo Ver. Isaac Ainhorn - de estadista no Fórum de Davos. Criticou o Fórum da Liberdade, que realmente é da liberdade, o Prefeito sempre foi convidado, o Governador Olívio Dutra esteve lá, fez palestra, é realmente um Fórum da Liberdade. Então, é uma pena que venham ser ditos esses assuntos aqui sem fundamento.

Quero dizer ao Ver. Zé Valdir, que solicitou, que falou sobre a Segurança Pública, que eu encaminhei diretamente ao Chefe-de-Gabinete do Sr. Secretário as suas solicitações, e eles me darão uma resposta. Eu estive ontem com o Comandante-Geral da Brigada Militar, Coronel Pafiadache, que está lá fazendo um excelente trabalho junto à Brigada. O que acontece, Vereador, é que aumentou a bandidagem no Rio Grande do Sul. O número de prisões aumentou, e tristemente essa bandidagem aumentou por falha ou por omissão do Governo anterior, que V. Exª muito defende, e que atrapalhou toda a Segurança, que impediu a hierarquização da Brigada Militar, que chamou de banda podre, que chamou, assim sem especificar... Eu sei que há dificuldades, inclusive estive ontem com o Coronel Pafiadache, que me disse que o Deputado Estilac Xavier trouxe um caso lá de Bagé, referente a problemas com a Brigada Militar, e que estavam já imediatamente sendo tomadas as providências.

Eu quero dizer que a Segurança, hoje, é a favor do cidadão, é a favor da população, não é a favor da bandidagem. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações.

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Elói Guimarães, presidindo os trabalhos nesta manhã, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, senhoras e senhores, o Ver. Zé Valdir citou-me dizendo que o Fórum de Davos deveria ser mais democrático. Muito embora eu não tenha nada a ver com o Fórum de Davos, porque afinal de contas sou Vereador em Porto Alegre, gosto muito de discutir o Fórum de Porto Alegre - o Ver. Zé Valdir corrigi-me, com acerto, dizendo que é o Fórum Mundial, não é o Fórum de Porto Alegre -, que foi realizado, em suas edições anteriores, aqui em Porto Alegre e, nesta edição, realizado na Índia.

Lendo o jornal O Sul, observei que, entre os principais participantes, o Ministro do Desenvolvimento do Brasil, Luiz Fernando Furlan, está participando do Fórum de Davos. Então, eu vejo o Governo brasileiro participando do Fórum de Davos. Um ex-integrante do meu Partido e que agora está muito próximo do seu Partido, que é Presidente do Banco Central, o Henrique Meirelles, também está entre os principais participantes, o Presidente do Irã também está participando. Então, eu acredito, Ver. Zé Valdir, que essa democracia, que está sendo solicitada por V. Exª para o Fórum de Davos, está acontecendo. O Presidente Lula participou no ano passado, não está participando este ano, mas participou no ano passado.

Agora, no Fórum Social Mundial, nas edições aqui de Porto Alegre, não aconteceu nada disso, os convidados foram aquelas pessoas mais ligadas ao pensamento daquelas pessoas da esquerda do seu Partido, que ajudaram o seu Partido a chegar à Presidência da República e depois foram expulsos do Partido, mas estão mais ligados a essas pessoas que pensam dessa forma. Mas eu não vou discutir, aqui, o Fórum Social Mundial.

Há uma discussão que volta agora com muita força, Vereador-Presidente Elói Guimarães, tanto na Assembléia Legislativa como no Congresso Nacional - ontem, fui chamado para assinar um Projeto desta Câmara, uma discussão que vai ser travada, aqui, na Câmara - com relação à redução do recesso parlamentar. Ouço também alguns cronistas, alguns radialistas, jornalistas, que, falando a respeito do tema, dizem da necessidade que existe de reduzirmos o recesso parlamentar. Eu tenho participado, Ver. Elói Guimarães, de todos os recessos. Nesses 22 anos que completo aqui na Casa - e nunca tive outra função a não ser a de Vereador nesta Casa -, eu estive participando sempre dos recessos. Quando eu não estou aqui, eu estou no meu gabinete, estou visitando pessoas, mas estou sempre participando do recesso. Eu faço parte da Comissão Representativa, estive em todas elas - eu acho que, se não me engano, no ano passado, eu não estive em uma Comissão Representativa - e sempre participando de debates de Plenário. E digo, para os senhores e para as senhoras, que o recesso não é uma época de descanso dos Vereadores. Os Vereadores que resolveram encarar o recesso como descanso, e eu conheci muitos, tiveram um só período e não voltaram para cá. Os Vereadores que resolvem encarar o recesso com seriedade são sempre Vereadores que são melhor vistos pela sociedade, e existe, realmente, muito trabalho para ser realizado durante o recesso. O que acontece no Congresso Nacional e na Assembléia Legislativa é algo que pode ser corrigido, se copiarem a Câmara Municipal de Porto Alegre.

O problema que existe entre os Parlamentares, tanto os estaduais como os federais, é exatamente a necessidade de a sociedade gastar um monte de recursos para convocá-los, quando, agora, precisam colocá-los em ação. E sempre existem aqueles projetos, os projetos principais, projetos interessantes e importantes que são deixados para essa época do ano, para serem votados, para que haja a convocação extraordinária, e, nesta, cada Parlamentar receba, então, uma quantia muito grande de recursos, e, é claro, a sociedade não gosta disso.

A Câmara Municipal de Porto Alegre, há algum tempo, depois de uma grande discussão, acabou corrigindo o problema. Nós, aqui, tanto faz sermos convocados uma, duas, três, quatro, cinco vezes, a sociedade não gasta absolutamente nem mais um tostão para que os Vereadores venham aqui e votem em qualquer tipo de Projeto. Então, eu não vejo, na Câmara Municipal, necessidade de restringirmos o nosso recesso, a exemplo do que está sendo pedido para a Assembléia e também para o Congresso Nacional.

O Sr. Zé Valdir: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luiz Braz, eu quero me solidarizar totalmente com essa parte do seu discurso. Eu também não vejo essa necessidade, e pouca gente em Porto Alegre sabe, porque é muito pouco divulgado, que a nossa Câmara de Vereadores, ao contrário da Assembléia Legislativa e do Congresso Nacional, como V. Exª falou, quando se reúne em período extraordinário, não gasta um centavo a mais do dinheiro público. Isso é preciso a gente repetir, porque essa informação, muitas vezes, é carente, ela não chega até a população. Vossa Excelência, então, está abordando uma questão fundamental. Eu quero me solidarizar com o seu pronunciamento.

O SR. LUIZ BRAZ: Muito obrigado, Ver. Zé Valdir. Um outro detalhe, Ver. Zé Valdir, as pessoas à vezes pensam que o Vereador, o Deputado só trabalham quando estão no plenário. E, às vezes, aqui no plenário, é o momento em que ele menos trabalha. Eu conheço, por exemplo, determinados Parlamentares que vão até o plenário para poder descansar um pouco, porque, no plenário, eles ficam assistindo aos debates que acabam acontecendo, nos quais eles muitas vezes não intervêm. Por exemplo, no Congresso Nacional, são quase 600 Parlamentares, então, como é que vai todo o mundo intervir em debates? Às vezes, as pessoas que estão no plenário são as pessoas que menos estão trabalhando, a não ser algumas pessoas que são escaladas para irem à tribuna, que já conhecem bem o assunto e vão debater o assunto.

Aqui na Câmara, nós somos 33 Vereadores, Ver. Elói Guimarães, são raros os Projetos em que nós temos os 33 Vereadores debatendo. Muitas vezes, são alguns Vereadores que debatem o tema, ou que estudaram profundamente o tema, que têm condições de debater o assunto, mas a maioria, na verdade, vem e acaba acompanhando o pensamento daqueles que já estudaram com mais profundidade um determinado assunto ou já tem até uma decisão, que já foi tomada durante os contatos que fez durante o tempo que antecedeu à votação do Projeto aqui no plenário.

Então, realmente, eu não vejo uma necessidade maior, aqui na Câmara de Vereadores - com o sistema que utilizamos de algum tempo para cá, de não se pagar as convocações extraordinárias, de as convocações serem absolutamente gratuitas -, de nós diminuirmos o recesso. O recesso é aproveitado para se fazer contatos, para fazer com que ânimos exaltados possam se amainar; o recesso é utilizado para se fazer novos projetos, novos contatos; o recesso é feito para que a Câmara possa reiniciar suas atividades com ânimo novo.

Acho que o recesso, tal qual é elaborado pela Câmara Municipal de Porto Alegre, sem custar nada a mais para a sociedade, deveria ser copiado tanto pela Assembléia Legislativa quanto pelo Congresso Nacional. Acho que a nossa sociedade não ficaria zangada se, porventura, o Congresso Nacional e a Assembléia Legislativa copiassem a Câmara Municipal de Porto Alegre naquilo que se refere às convocações extraordinárias, à possibilidade de se convocar os Vereadores quantas vezes forem necessárias sem que custe nada a mais para a sociedade. Acho que a Câmara de Porto Alegre, quando votou essa matéria, deu um exemplo para a sociedade, para os Parlamentos.

Acredito que devemos caminhar para lá, e não, simplesmente, caminhar para reduzir o recesso ou, como muitas pessoas pensam, acabar com o recesso parlamentar. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra em Comunicações.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, acho interessante refletir um pouco sobre as intervenções feitas aqui. Uma coisa não podemos negar: o Fórum Social Mundial é realmente pauta no mundo inteiro. Os Vereadores que me antecederam ou se colocaram a favor ou questionaram o Fórum Social. E acho que isso tem de nos remeter ao significado do Fórum Social, evidentemente, ao papel que nós, os porto-alegrenses, cumprimos em relação a um evento mundial que se consolidou como uma alternativa de debate da sociedade.

Acho que até há alguns anos, quando a visão da sociedade era mais estadocêntrica, quando se acreditava que o Estado, e apenas o Estado, seria suficiente para enfrentar os problemas do mundo, talvez a sociedade não tivesse tido a força, se essa concepção ainda vigorasse, de construir uma alternativa de debate, como tem construído nos últimos quatro Fóruns Mundiais, em que se pauta a questão social como centro.

Eu achei muito emocionantes as notícias de encerramento do Fórum Social, porque lá o Brasil, de novo, ocupou o cenário - como se diz na linguagem do teatro -, roubou a cena. O Ministro brasileiro Gilberto Gil fez um ato cultura, mas político, que foi o ápice do evento, reunindo cem mil pessoas. Eu fico pensando que, quando cem mil pessoas saem de suas casas, sem receber dinheiro, colocando, na maioria das vezes, dinheiro do seu bolso, pagam as suas passagens para participar de um evento, cujo único objetivo é discutir politicamente uma alternativa para a humanidade, isso nos dá, no mínimo, uma grande esperança. O Gilberto Gil, com suas célebres frases, construiu mais uma frase fantástica. Ele disse: “O Fórum Social Mundial é uma celebração da espécie humana.” Eu achei impressionante, porque, na verdade, isso é uma síntese do que é o Fórum Social Mundial. É uma celebração da espécie humana, independente de eles serem indianos, iranianos, brasileiros, árabes, judeus, negros. Isso nos mostra que a condição humana aglutina as pessoas. O fato de sermos humanos, independente de ideologia, raça, Partido, etnia, gênero, ainda é capaz de unificar as pessoas.

Eu acho que a segunda coisa importantíssima para refletirmos, em relação à existência deste Fórum que reúne, num ato de um artista brasileiro, cem mil pessoas, é que, apesar das guerras, das invasões, da corrida bélica, da miséria, da desgraça, da exclusão social, há uma coisa que ainda mobiliza o ser humano, que é a esperança.

Eu acho que essas são as questões de fundo que fazem com que nós nos mobilizemos para participar dos Fóruns Mundiais.

O Ver. Luiz Braz trouxe de volta esse debate que achei bem interessante, no sentido de que o Fórum Mundial Social acontece e o Fórum de Davos também acontece. No Fórum anterior, o Brasil viveu a grande polêmica - eu me posicionei publicamente sobre ela -, quando o então eleito Presidente Lula veio a Porto Alegre, fez um discurso público no Fórum Social e, posteriormente à sua intervenção, viajou para Davos. Eu lembro que uma parcela de alguns Partidos ficou extremamente incomodada com isso, e eu fiquei imaginando que coisa incrível, que dificuldade as pessoas têm de compreender que a gente tem de estar discutindo com quem pensa igual a gente e com quem pensa diferente da gente.

O Fórum de Davos tem um significado; inclusive, no passado, teve um significado um pouco diferente do que ele tem hoje. Quando do Fórum Econômico Mundial nos Estados Unidos, quando aconteceu em Seatlle, houve uma grande mobilização do Fórum Paralelo das Entidades, que foi uma denúncia fortíssima contra as posições econômicas tomadas no Fórum Econômico. E por que a sociedade civil se reunia paralelamente e sempre se reuniu paralelamente aos Fóruns Mundiais Econômicos? Depois do Fórum Social Mundial, parece que a gente esqueceu isso... Não! Sempre paralelo ao Fórum Econômico aconteceram os fóruns de debates da sociedade civil. E não poderia ser diferente, porque a orientação econômica do Fórum Econômico era uma orientação econômica pautada em cima dos grandes interesses do mercado financeiro internacional. Os grandes países que se posicionavam em Davos apresentavam as suas políticas econômicas, as quais apresentavam um grande avanço, que era o avanço tecnológico, mas aquela realidade construída no final do século XX, com toda a pujança da tecnologia, não foi capaz, não tem sido capaz de resolver os problemas mais elementares da sociedade mundial, os problemas mais elementares dos homens, das mulheres, que é o direito de viver com dignidade.

Eu acho que é esta a grande questão que se coloca para a humanidade no século XXI: como é que nós fomos capazes de construir os grandes aviões supersônicos, as grandes tecnologias, os avanços da biotecnologia, os avanços da informática, das ciências da comunicação, como é que a sociedade que foi capaz de construir esse arsenal tecnológico de conhecimento não foi capaz de construir a distribuição dos frutos desse avanço tecnológico? Eu acho que tem de se pensar para quem é construído isso. Porque, se você constrói uma grande usina e essa usina apenas beneficia os donos de quem a construiu, ela não tem significado.

Ao contrário do que muitas pessoas falaram em relação à presença do Lula no Congresso anterior de Davos, eu acho importante que os Ministros das áreas de desenvolvimento brasileiro estejam em Davos, ainda mais porque são Ministros de uma história de contribuição ao desenvolvimento brasileiro, como é, inegavelmente, a história do Ministro Furlan, por exemplo, que eu penso que é reconhecido, do ponto de vista político, pela sua competência na área industrial; como o Ministro da Agricultura, que foi capaz de associar a agroindústria aos sistemas cooperativados brasileiros, por exemplo.

Então, eu penso que, se nós nos despirmos dos preconceitos, do senso comum, que é aquilo que permeia, normalmente, um debate, neste momento, nós vamos poder não apenas compreender o significado desses fóruns, mas, mais do que isso, como Parlamento desta Cidade, vamos avaliar que tipo de contribuição a nossa experiência de Parlamento porto-alegrense poderá ajudar esses fóruns. Vou lembrar por quê: a imprensa fala pouco, mas, todas as vezes que acontece um Fórum Social Mundial com representantes das entidades da sociedade civil, acontece, paralelamente, o Fórum do Poder Local, um fórum que reúne Vereadores e Prefeitos do mundo inteiro. Eu tive o privilégio de participar dos últimos Fóruns de Poder Local aqui em Porto Alegre, onde estavam Vereadores e Deputados do mundo inteiro. Até hoje eu recebo e-mails com propostas de Vereadores do Fórum Social de Parlamentares europeus, da Ásia, da África, e há coisas importantíssimas, interessantíssimas.

Eu quero dizer para as pessoas que estão nos ouvindo que também agora em Mombai, na Índia, terminou o IV Fórum Parlamentar Mundial. Parlamentares do mundo inteiro reuniram-se lá para discutir. E vou encerrar, Sr. Presidente, dizendo que me chamou muito a atenção o documento final do IV Fórum do Poder Local, onde os Vereadores e Prefeitos se reuniram e avaliaram que existia uma forte crise nos Parlamentos mundiais. E eu penso que isso é muito grave, porque não há democracia sem Parlamento, não há democracia sem representação parlamentar; pelo menos, na história da humanidade, nunca houve.

Então, eu penso que essa é uma discussão legal que a gente deve fazer, é uma discussão importante que devemos fazer aqui, para darmos contribuição para o V Fórum de Parlamentares, o V Fórum do Poder Local que vai acontecer em Porto Alegre no próximo ano. Nós podemos apresentar algumas experiências, algumas legislações que nós aprovamos, inclusive do ponto de vista internacional, que são legislações extremamente interessantes e que podem servir também de exemplo, de modelo e de estímulo.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Queremos registrar a presença de Vereadores de Santa Catarina: Ver. Sebastião Altavir Ferreira, do PP, do Município de Três Barras; Ver. Reinaldo Wengrzynovsky, também do PP e Vice-Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Três Barras; Ver. Paulo Roberto Scherer, do PP e também do mesmo Município de Três Barras, que estão em nossa Câmara e em nossa Cidade fazendo o curso da Abrascam. Registro também a presença do Ver. Isaías Batista Ilha, do PT de São Jerônimo.

Solicito ao Ver. Luiz Braz, 2º Secretário da Casa, que assuma a presidência dos trabalhos.

(O Ver. Luiz Braz assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, o assunto faz parte do cotidiano da Cidade. Ontem, fui procurado por um cidadão, pobre, que teve a sua modesta casa, o seu barraco, por assim dizer, queimado. O incêndio queimou a sua casinha, os seus poucos aparelhos, como a sua geladeira. Ele saiu a procurar recursos. Ele passou a morar provisoriamente com o vizinho, e a sua esposa e dois filhos foram para Viamão morar com um familiar.

O que chama a atenção é a nossa fragilidade como instituições políticas públicas. Ele percorreu a área municipal - esteve no DEMHAB e demais órgãos do Município -, andou pelos diferentes setores do Estado e terminou vindo à Câmara Municipal de Porto Alegre, no sentido de ter um socorro, uma providência urgente, para se abrigar e trazer a sua esposa e os dois filhos. As aulas vão iniciar, e ele está preocupado - vejam o grau de cidadania desse homem -, porque está com a família espalhada: a mulher e os dois filhos estão em Viamão. Ele percorreu os Poderes constituídos da República e não encontrou solução. É um assunto que todos conhecemos, estou apenas relatando objetivamente, mas é um assunto que pulula; é uma constância na vida das cidades - estamos falando do Rio Grande do Sul, mas estão aqui Vereadores de Santa Catarina, onde deve acontecer a mesma coisa. Isso mostra a fragilidade das instituições.

Em uma oportunidade, eu liderei uma pequena campanha, lembro o caso de uma senhora que vendia jornais - ela tinha o apelido de Saracura -, tinha meia dúzia de filhos, a qual teve a sua casa incendiada. Fizemos uma campanha e conseguimos reunir recursos, Ver. Luiz Braz, no exercício da direção dos trabalhos; compramos uma casinha numa vila popular e ela pôde se abrigar em algum lugar, por modesto que fosse.

Estou trazendo este assunto porque me ocorre, evidentemente não vou fazer um projeto porque me ocorre... Vocês sabem que eu tenho uma tradição legalista muito forte em não propor matéria para a qual nos falte competência, mas vou debater, vou insistir para que os órgãos públicos tenham determinados fundos para emergências. Temos setores do Estado denominados de Defesa Civil, que socorrem em casos de enchentes: é colchão para lá, etc. e tal, mas rigorosamente não dispomos de um pequeno fundo para uma solução imediata, já!

O cidadão dizia-me: “Olha, se me conseguirem alguma coisinha, os meus amigos, os meus vizinhos vão me ajudar a levantar uma peça e um banheiro.” Vejam V. Ex^as, uma peça e um banheiro é só o que ele pede e não consegue! Então, vai aqui, vai ali, está morando com um vizinho; ainda bem, há solidariedade, que jaz abaixo do Poder, e o Poder é eqüidistante! Há uma série de questões que precisam de soluções, já, imediatas, e o Poder é distante, tanto o Municipal, o Estadual quanto o Federal, ele é burocratizado: “Olha, me dá o nome, me dá a certidão.” - como se deu no DEMHAB. “Olha, me dá o nome, me dá a certidão. Agora vai ter que esperar”. Mas ele não pode esperar! Os organismos públicos... Aqui há um departamento, uma área de solução imediata para situações dessa ordem. O cidadão está desempregado, o que é outra calamidade, é outra chaga, é outro sinistro. Ele vive dois sinistros: o sinistro do desemprego, que é gravíssimo, e o de ter perdido a casa!

Então, nós temos que ter soluções, e isso custa pouco, é muito pouco, nós teríamos de quebrar essas estruturas altamente formais e levar as coisas a uma certa simplicidade. Uma certa simplicidade! Em situações dessa natureza, era para, no momento em que chegou no primeiro órgão público, enfim, de ordem Municipal, Estadual ou Federal, o cidadão já receber, ali, providências. Comprova, efetivamente? Manda o Assistente Social, não daqui a uma semana, quinze ou vinte dias, como de regra acontece. Agora, vai, verifica o que está acontecendo, e, imediatamente, reúne-se ali. Isso não custa nada. Tinha de haver um banco de material de construção para imediatamente atendê-lo, pois o cidadão se propõe com os vizinhos, isso acontece na realidade social de Porto Alegre e do Estado. O que tem salvado situações como essa? A solidariedade das pessoas! Via de regra, pobres, ali da vila, do bairro, são aqueles que se reúnem e juntam meio saco de cimento de cada um, por meio da solidariedade! E o Poder Público, seja ele Estadual, Federal ou Municipal, na sua carranca distante, formal e burocratizada, não chega às pessoas necessitadas!

Então, fica aqui essa colocação. Evidentemente, não vamos fazer projetos, porque, se nós entrarmos com um projeto do tipo: “Cria-se um fundo para emergência em situação esta ou aquela...”, seria inconstitucional ou o Vereador não teria iniciativa. Agora, o que nós vamos fazer, evidentemente, é um debate em cima dessas questões e começar a falar, a falar, a falar e mandar Pedidos de Providências para os órgãos públicos, para a Prefeitura, indicação para o Governo do Estado, etc. e tal. Mas é uma situação que está aí a exigir um órgão, uma providência pronta, imediata, objetiva, sem rodeios, sem curvas, sem burocracia, para atender a situações como essas. Agradecido, Sr. Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Neste momento, volta a presidir a Sessão o Ver. Elói Guimarães.

(O Ver. Elói Guimarães assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Zé Valdir está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. Nós vamos responder a algumas questões que foram colocadas aqui, debater na ordem em que elas foram citadas.

O Ver. João Carlos Nedel, quando se referiu à questão da Segurança, colocou que a causa do problema da Segurança, hoje, no Estado, é o Governo do Olívio. Nós temos que fazer uma combinação: temos que estabelecer uma data para encerrar o Olívio como culpado da área da Segurança. Eu acho que um ano e vinte e dois dias já é tempo suficiente para que o Governo assuma a responsabilidade de ser Governo e não culpe os outros. O Lula não está culpando ninguém, pois temos uma herança de mais de vinte anos de ditadura militar e de oito anos de neoliberalismo no País. Agora, aqui, a área de Segurança, que tanto bateram, prometeram mundos e fundos, está uma bagunça, a Segurança está cada vez pior, e agora culpam o Olívio? Tem que ter um prazo; vamos estabelecer um prazo para encerrar essa desculpa! Aliás, na coluna Opinião, do Jornal do Comércio, há - deve ser colega do Ver. João Carlos Nedel - um empresário, Renato de Souza, que diz (Lê.): “Bons tempos... o jogo de bicho da CPI eleitoreira... agora onde anda a segurança prometida? Quem não foi assaltado, roubado e ameaçado?” São perguntas que todos nós fazemos. Então fica aqui a minha reflexão. E também o meu agradecimento ao Ver. João Carlos Nedel por ter relatado aqui que encaminhou aquela denúncia de ameaça e de agressão de um policial militar ao Vice-Presidente da Associação da Vitória da Conquista.

A segunda questão, que também foi abordada pelo Ver. João Carlos Nedel, pelo Ver. Luiz Braz e pela Verª Clênia Maranhão, é sobre o Fórum Social Mundial. Estamos começando a nos entender, porque o Ver. Luiz Braz já admite que são dois fóruns com ideologias diferentes. É claro que o fato de o Lula ter ido ao Fórum de Davos, do Iraque estar representado e de haver algumas falas dos países subdesenvolvidos, de Terceiro Mundo, não muda o caráter do Fórum de Davos de ser um fórum fechado. Agora, o protocolo de ir lá e dar palestras... aliás, protocolo é o que mais há nessas palestras do tipo Fórum de Davos, Fórum da Liberdade aqui. O Prefeito foi lá, fez uma abertura, isso faz parte da social, como se diz, não é a isso que me refiro quando digo que o Fórum de Davos é um fórum fechado. Até eu acho que ele está se abrindo, Vereador, exatamente um pouco por pressão da existência do Fórum Social Mundial, porque, por exemplo, não contempla as experiências históricas de libertação nacional que existem pela América Latina, não contempla a discussão com as lideranças dos movimentos sociais, dos movimentos sindicais, ideológicos, nada disso se contempla no Fórum de Davos. É um fórum fechado, sim, pode haver até alguns países de Terceiro Mundo com um ou outro palestrante, mas é fechado às experiências da sociedade. Por isso é que se criou o Fórum Social Mundial, exatamente para discutir essa questão social e fazê-la com a participação dessas entidades, sindicatos e assim por diante. Então, isso é que eu acho que tem de ficar claro.

Agora, quanto ao Fórum Social Mundial trazer benefícios para Porto Alegre, eu poderia até responder que o Fórum Social faz soerguer a nossa auto-estima e de toda população, além de trazer recursos, porque traz recursos para cá, traz recursos de turistas, desenvolve o comércio, como foi colocado aqui. Mas eu acho que a principal questão foi colocada pela Verª Clênia Maranhão, que é a oportunidade que temos aqui de fazermos uma rede de encontros paralelos, de nos ligarmos, de nos concatenar com a grande discussão do mundo! Por que é que nós temos de pensar pequeno? Então, a existência do Fórum Social Mundial aqui traz, sim, enormes benefícios para a nossa Cidade e a projeta no cenário mundial. Só não vê quem tem uma visão estreita, e aí não é para o Ver. Luiz Braz, que não tem essa visão, mas para o Ver. João Carlos Nedel, que eu acho que fez um pronunciamento muito limitado, com uma visão muito limitada a respeito do Fórum Social Mundial.

Quero, também, Ver. Luiz Braz, me solidarizar, mais uma vez, com o seu pronunciamento a respeito da questão do recesso. Acho que nós não temos de modificar nada, a Câmara de Porto Alegre é austera e serve de exemplo para o País inteiro, porque nós podemo-nos reunir no recesso, fora do recesso, em Sessão Extraordinária, sem gastar um centavo a mais dos cofres públicos, ao contrário do Congresso Nacional.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. LUIZ BRAZ: Vereador-Presidente Elói Guimarães, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, o Ver. Zé Valdir, usando a tribuna, mais uma vez, ao se referir ao período do Fernando Henrique Cardoso, falou sobre neoliberalismo. Eu acredito que o Ver. Zé Valdir apenas tocou nesse assunto de neoliberalismo para tentar fazer uma diferenciação entre aquilo que pensa o atual Governo e o Governo passado, fazendo com que todos pensem que agora, sim, é que nós estamos, realmente, com um Governo que pensa de acordo com aquilo que vem trazer progresso para as relações sociais.

Mas, Ver. Elói Guimarães, se nós começarmos a atentar para o que foi o período Fernando Henrique Cardoso e o que está sendo o período Lula, nós vamos ver o seguinte: o período Lula é um período que tentou, de alguma forma, copiar as ações do período Fernando Henrique Cardoso. Eu estou dizendo tentou copiar, porque, na maioria das vezes, ele começou com a fórmula do Fernando Henrique Cardoso e, depois, é claro, fez todas as modificações necessárias que seriam realmente feitas também se, naquela oportunidade, a raiva, a ira de alguns segmentos ligados ao Partido dos Trabalhadores não tivessem impedido que o Fernando Henrique Cardoso pudesse chegar até o final com as reformas.

Mas o Fernando Henrique Cardoso trouxe a estabilidade à moeda, o Fernando Henrique Cardoso fez com que houvesse um diálogo entre todos os setores da sociedade, o Fernando Henrique Cardoso, de forma nenhuma, paralisou nenhum dos movimentos políticos e sociais que estavam aí exatamente para poder discutir a sociedade. Ele foi, realmente, um Presidente que fez com que o Brasil se tornasse extremamente acreditado no mundo exterior. Ele levou o Brasil lá para fora com uma imagem, realmente, absolutamente positiva.

É claro que alguns setores do seu Partido, Ver. Zé Valdir, que atacaram de forma irada o Presidente Fernando Henrique Cardoso, esses segmentos do seu Partido, que, naquela época, eram absolutamente contrários a tudo aquilo que fazia Fernando Henrique Cardoso, foram retirados do seu Partido numa proposta das lideranças do Partido de V. Exª, que também não concordavam com as suas idéias. Tanto é que a Deputada Luciana Genro, a Senadora Heloísa Helena, o Babá e outras pessoas que tinham o discurso contrário ao Fernando Henrique Cardoso foram retirados do Partido. E os que ficaram no Partido? Os que ficaram no Partido foram todos aqueles que, na verdade, ou tiveram que mudar o discurso que tinham no passado para o presente ou então não tinham o discurso na base daquilo que faziam Heloísa Helena, Babá e Luciana Genro. Então, ou mudaram o comportamento e hoje em dia são aquilo que eles chamavam de neoliberais, ou então já eram neoliberais e continuaram.

O importante, Ver. Zé Valdir, é não estarmos discutindo em um terreno que não tem trazido nenhum benefício para a nossa sociedade, é não colocarmos uma ideologia contra a outra, como se realmente nós pudéssemos ter a mágica de transformarmos a sociedade, colocando essa determinada ideologia para comandar os caminhos da nossa sociedade: “Olha, é por meio dessa ideologia que vamos salvar a sociedade”. Se fosse assim, isso já teria acontecido em muitos outros países. Acho que temos de aprender a dialogar, acho que temos de aprender a respeitar o que há de bom em outros sistemas também, em outras cabeças, em outras correntes políticas, e não acreditarmos que - acho que é uma forma muito tacanha de fazer política - só nós estamos com a verdade e os outros estão absolutamente errados. Acho que, no momento em que nós pudermos nos fortalecer, caminharmos juntos e enxergarmos a sociedade como objetivo final, para que possamos construí-la de um modo bastante favorável, neste momento, acredito, teremos de abrir mão dos nossos radicalismos dentro das linhas ideológicas que professamos e caminharmos juntos, para que realmente possamos fazer as ações necessárias para chegar à sociedade ideal que todos queremos. Acredito que não exista nenhum segmento aqui dentro desta Casa que queira que existam diferenças sociais, mas acredito que há muita vaidade, muito orgulho, que acabam afastando as pessoas de um debate real, verdadeiro, que possa trazer as atitudes necessárias para modificarmos a sociedade de uma forma positiva. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Darci Campani está com a palavra em Comunicações.

O SR. DARCI CAMPANI: Sr. Presidente Elói Guimarães, gostaria de, já, de pronto, começar o debate com o Ver. Luiz Braz, pois acho que, nesse rumo, encontraremos muita luz.

Mas, antes de entrar nesse debate, eu queria dar algumas respostas que, acho, se fazem necessárias. Primeiramente à intervenção do Ver. Elói Guimarães sobre a questão de indivíduos que conhecemos nesta Cidade... Há um bom número de pessoas que passam privações momentâneas, o que, realmente, é uma situação constrangedora, dramática, pessoal, individual, e a Prefeitura, infelizmente, não tem condições de dar a resposta imediata. A Prefeitura - qualquer uma delas, não só nós, a Administração Popular de Porto Alegre - não tem condições de dar essa resposta, porque todas as Prefeituras têm, por trás delas, o Tribunal de Contas, a Lei de Responsabilidade Fiscal. A não ser que mudemos o ordenamento jurídico maior, a Prefeitura é um órgão burocrático, infelizmente não se pode sair distribuindo casinhas por aí. E sabemos de alguns Prefeitos que fizeram isso, e hoje eles estão na 4ª Câmara ou já estão até com um processo de prisão.

Nós tivemos um companheiro, o primeiro Prefeito do PT de um Município do norte do Estado, que teve de cumprir pena de prisão. Uma família do Município, moradora, pediu-lhe recursos para vir a Porto Alegre, porque seu filho tinha sido preso aqui, e eles tinham de dar assistência jurídica, assistência pessoal para o seu filho. O Prefeito emprestou esse dinheiro, a família o devolveu, portanto os cofres públicos não sofreram nada, e ele teve de cumprir pena de prisão por três anos em cárcere privado; depois de um prazo, podia ir em casa aos finais de semana.

Então, sabemos que, infelizmente, não é assim, e, por mais que doa na alma da gente ver uma pessoa sofrendo, existe uma legislação, e não podemos, simplesmente, passar por cima dela. Nesses casos - e é o que acontece - existem várias organizações não-governamentais que atuam nessa área, há Deputados com estabelecimentos de grande porte que atuam exatamente nessa área, e aí, sim, por meio de convênios com a Prefeitura que tenham previsão orçamentária, que tenham todo o arcabouço jurídico, pode-se dar a solução desses problemas mais emergenciais. Existem várias ONGs que têm convênios com a Prefeitura e que atuam nessa área mediante recursos internacionais, inclusive instituições ligadas às igrejas, como as igrejas holandesa e alemã - há uma série de instituições que fazem isso -, e até algumas delas, por meio de convênios com a Prefeitura, conseguem recursos da Prefeitura, mas tem de haver esse ordenamento. Infelizmente, não podemos sair atendendo a demandas individuais como a gente gostaria até de atender, porque entendemos a situação do cidadão.

A intervenção que eu fiz ontem, aqui nesta mesma tribuna, em relação ao desagradável material publicado no Correio do Povo, não por problema do Correio do Povo, mas escrito pelo Ver. Sebastião Melo... Fui atrás de mais informações na Secretaria do Planejamento sobre os chamados CCs transgênicos, que estariam atuando pela Prefeitura, fui buscar dados mais concretos. A Secretaria do Planejamento tem hoje nos seus quadros 17 CCs para toda a Secretaria. Desses 17, se não me engano, 8 são funcionários de carreira, são funcionários da Casa, que, por questão salarial - estão às vezes num quadro de nível médio, mas têm o diploma já de nível superior -, ao assumirem o CC, passam a ter o seu salário como se fossem servidores de nível superior; então, há o aproveitamento. Ou seja, pelos cálculos, temos 9 CCs. Seriam os ditos CCs puros na Secretaria do Planejamento.

Nas plenárias em que eu participei da discussão do Plano Diretor, inclusive da conferência de encerramento, que foi na Érico Veríssimo, na antiga Secretaria da Cultura, o plenário estava cheio. Ali cabem não sei se 150 pessoas, 200 pessoas, e querer que 9 pessoas façam aquilo lá que o Vereador disse que foi feito em termos de manipulação, de falta de neutralidade, de falta de ética, é realmente não saber o que aconteceu. Não participou e fica chutando aquilo que não viu. E fica chutando em pessoas que não têm nada a ver, pessoas que estavam lá trabalhando, com suas propostas, apresentando, debatendo e votando conforme a sua consciência e não mandados.

O Vereador não estava aqui na época em que foi votado este Plano Diretor, eu acho, mas o que ele teria votado? Vamos ver o que ele vai votar na próxima oportunidade, quando teremos alterações em votação neste ano no Plano Diretor. E o Ver. Zé Valdir ontem colocou bem claro: é fácil escrever no jornal contra o Sinduscon, contra a área empresarial... Vamos ver na hora de votar!

O debate que o Ver. Luiz Braz nos traz eu acho que é realmente interessante, o quanto, nas nossas divergências, nós conseguimos uma unidade para a melhoria da Cidade de Porto Alegre, que é o nosso trabalho, o nosso dia-a-dia tem de ser a Cidade de Porto Alegre. E aí acho que a gente pode achar uma luz. Mas o primeiro passo para a gente seguir esse caminho, e é uma coisa que eu reivindico nesta Casa, é que nós temos de acabar com essa visão que alguns Vereadores têm - não estou dizendo nem que alguns dos Vereadores aqui presentes hoje sejam defensores dessa posição -, no sentido de que existem os Vereadores de Oposição e os Vereadores de Situação. Há alguns Vereadores, não precisamos citar nomes - os Vereadores aqui presentes sabem muito bem -, que vêm aqui constantemente bater, de uma forma desarvorada - completamente sem sentido as suas intervenções, em termos políticos - na Situação, por bater, a exemplo da nota publicada pelo Ver. Sebastião Melo, que bate em pessoas que estão lá trabalhando.

Então, o primeiro passo que se deve fazer é este, saber que todos os Partidos querem o melhor para Porto Alegre, cada um com um projeto diferente, projetos que têm questões ideológicas por trás, e aí, sim, vamos discutir a ideologia, Ver. Luiz Braz, porque não vamos chegar, provavelmente, a um consenso, mas algumas coisas a gente até pode achar em comum. Que realmente o bem da humanidade é a nossa preocupação, isso é, mas tem de haver alguns pressupostos para se chegar nesse bem da humanidade, Ver. Luiz Braz, que hoje está defendendo aqui algumas coisas que foram boas no Governo do Fernando Henrique. Bom, mas foram oito anos, e eu, como servidor público federal... olhe, foi horrível; o Governo Lula está conseguindo resolver, deu 1% no ano passado e este ano ainda está em debate lá, parece que a taxa que vem não vai não satisfazer aos servidores públicos federais. É pouco? É pouco, mas, pelo menos, tem-se uma perspectiva de que haja alguma reposição. Durante o Governo Fernando Henrique, não houve reposição.

Então, há alguns pressupostos que se pode, num debate fraterno, amistoso, fazer para tentar chegar a esse consenso, que é o que a sociedade, no seu todo, gostaria. A sociedade não gosta de ver esse debate às vezes muito despolitizado, que se dá quando se bota Oposição contra Situação e está acabado: “Eu sou Oposição e tudo o que é do Governo eu sou contra, tudo que é contra o Governo eu sou a favor”. Aí não se abre o debate. Infelizmente, sabe-se que nesta Casa há colegas Vereadores que se pautam por essa maneira de agir. Se pudermos fazer - e acho que tivemos um acordo com o PP, com o PTB, com o PSL, PL, também com o apoio do Ver. Luiz Braz, para a eleição da Presidência desta Casa - um bloco amplo de discussão política, até ideológica, que não implique aliança, nós não precisamos sempre viver nesse clima de que vai haver eleição este ano e só podemos fazer bloco com aqueles que vão se aliar. Nós podemos abrir blocos para discussão dos grandes problemas da Cidade sem precisarmos ter de estar amarrados já em alianças. Temos hoje a situação específica dentro da Administração Popular, os companheiros do PSB atestam... Nós estamos fazendo de tudo para que se ponha o Deputado Beto Albuquerque como nosso Vice, achamos que o melhor candidato a nosso Vice é o Deputado Beto Albuquerque, mas eles estão entendendo que está no momento de eles terem a candidatura própria. Estamos construindo, continuamos com a Frente Popular, continuamos com o PSB no Governo e vamos ter, talvez, dois candidatos defensores da Frente Popular, da Administração Popular. Então, não precisamos estar só na ótica da eleição para podermos discutir como é que esta Cidade de Porto Alegre pode ser cada vez mais alegre, mais feliz, mais geradora de emprego, de renda. Então, toda aquela alegação dos que vêm aqui e dizem que a Administração Popular não faz nada... Bom, aí, a gente encontra um choque muito grande, e fica difícil.

O Ver. Luiz Braz, ontem - só para lembrar -, por exemplo, disse que em Porto Alegre não ocorre nada durante o verão. Nós temos uma programação super intensa. No último domingo, por exemplo, às 9 horas da noite, eu estava num evento do encontro da Agenda 21 da Cultura, com um grande número de pessoas, numa apresentação na UFRGS: primeiro num espaço aberto, depois fomos para dentro da UFRGS. Está acontecendo, agora, o Fórum Agenda 21 da Cultura, inclusive a minha idéia era, hoje, informar tudo o que está acontecendo.

Eu tenho ido - não com a freqüência como eu gostaria - aos eventos que são feitos pela classe teatral de Porto Alegre. A gente sabe que o teatro de Porto Alegre é exemplo para o mundo, como o Ói Nóis Aqui Traveiz, que a gente já homenageou duas vezes no ano passado, mas ainda temos um monte de gente. A nossa produção intelectual, cultural e teatral é muito forte, e há promoções todos os anos. Há seis edições, sete edições que estão, no verão, com casa cheia, pela promoção que é feita.

Então, Porto Alegre tem uma vida ativa, boa, durante o verão, só que não temos como esconder que 300 mil pessoas, 400 mil pessoas saem de Porto Alegre, e a Cidade sente essa saída. Mas aí não adianta, é o período em que as pessoas vão para o Litoral, e os comerciantes do Litoral é que vão reclamar que Porto Alegre está segurando as pessoas em Porto Alegre. É um momento de menor movimento na Cidade, mas há atividades, e até podemos debater como melhorar e chamar mais turistas para a Cidade de Porto Alegre. Mas que tem, tem. Não podemos simplesmente dizer que não há nada. Obrigado e aceito, então, o debate com o Ver. Luiz Braz nesse sentido.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Cumpridas as tarefas pertinentes à presente Reunião Ordinária da 4ª Comissão Representativa, estão encerrados os trabalhos.

(Encerra-se a Reunião às 11h47min.)

* * * * *